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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000040920175030042

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7a9528a2fad46fefee1bc6766f44e65bc2cdd48a0aea8143a0889f6ee860239

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: c7a9528a2fad46fefee1bc6766f44e65bc2cdd48a0aea8143a0889f6ee860239
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: c7a9528a2fad46fefee1bc6766f44e65bc2cdd48a0aea8143a0889f6ee860239
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-04-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-09-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-09-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:25.845188862Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c7a9528a2fad46fefee1bc6766f44e65bc2cdd48a0aea8143a0889f6ee860239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Definitivo (TPU 246)
2018-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-09-04
de Conciliação (TPU 12740)
2017-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-10
de Conciliação (TPU 12740)
2017-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-04-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-09-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.