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Correição Parcial Cível — Fornecimento de medicamentos — TRF4 50062465020154040000

Classe: Correição Parcial CívelOrgao: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)Grau: G2Data Ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a90b56f117b0aeaea5f70bb5cd455ee5a245517bab5eb9b4e4c01f5a661623c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 1a90b56f117b0aeaea5f70bb5cd455ee5a245517bab5eb9b4e4c01f5a661623c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-02-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-02-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-02-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-02-26 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-03-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-03-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2015-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T13:46:33.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150219224517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a90b56f117b0aeaea5f70bb5cd455ee5a245517bab5eb9b4e4c01f5a661623c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2015-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-11
Petição (TPU 85)
2015-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-08
Confirmada (TPU 12266)
2015-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2015-03-02
Petição (TPU 85)
2015-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2015-02-27
Petição (TPU 85)
2015-02-26
Recurso prejudicado (TPU 230)
2015-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-11T13:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2015-03-11T13:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-02T13:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-02-27T15:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-02-26T14:23:51.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44550",
    "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"
  }
}
  6. 2015-02-19T22:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-03-11T13:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2015-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2015-03-02T13:48:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2015-02-27T15:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2015-02-26T15:03:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2015-02-26T15:03:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2015-02-26T15:03:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2015-02-26T15:03:10.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.