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TSE — 00003011220166210092

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bc0c9a0403d8a723abacc13a2a924078b220f2442b26a330b1a07c861394738

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas

2017-10-24T20:34:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2017-11-30T18:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-29T19:26:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2020-02-19T14:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-02-28T12:31:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-03-04T17:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-30T14:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-01T23:31:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-01T23:41:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-07T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-08-16T15:56:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-09T13:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-24T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-24T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-24T18:01:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-24T18:01:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-11T16:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-10-09T07:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-10-09T07:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-20T15:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-20T15:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-20T15:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-20T15:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-28T17:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-13T07:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-02-13T07:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-13T09:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20T09:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-20T09:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-02-28T12:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-27T15:18:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2017-10-03T11:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-03T14:32:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-10-03T14:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-03T15:31:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2017-10-04T11:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-04T18:47:37.000Z — Remessa (TPU 982)
2017-10-04T18:47:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2017-10-04T19:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-05T15:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-20T15:25:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2017-10-20T15:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-28T11:20:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2017-11-28T17:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-28T17:21:21.000Z — Remessa (TPU 982)
2017-11-28T17:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-11-29T13:58:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2017-11-29T17:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-30T18:22:53.000Z — Remessa (TPU 982)
2017-12-01T10:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-11-06T14:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06T14:05:46.000Z — Remessa (TPU 982)
2019-11-06T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-12T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-02-12T12:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-12T14:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19T13:48:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2020-02-19T14:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28T12:39:00.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-02-28T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28T12:40:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2020-02-28T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-02-28T12:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02T20:26:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2020-03-02T20:26:49.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-03-02T20:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-03-03T17:28:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-03-04T10:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04T17:14:36.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-03-05T07:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-03-19T12:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-19T12:36:05.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-03-19T16:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-16T16:27:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-04-16T17:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-17T14:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-04-27T19:07:09.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-04-27T19:07:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-04-29T17:27:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-04-29T17:27:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2020-04-29T17:27:01.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-04-29T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-04-29T17:27:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2020-04-29T17:27:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-05-04T14:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-05-12T16:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12T16:55:06.000Z — Remessa (TPU 982)
2020-05-12T16:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03T15:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-05-12T15:10:11.000Z — Remessa (TPU 982)
2021-05-12T15:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17T12:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-06-28T13:30:52.000Z — Remessa (TPU 982)
2021-06-28T13:30:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-06-29T17:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-06-29T17:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29T17:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29T17:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29T17:33:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
2021-06-29T17:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-30T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
2021-06-30T14:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
2021-08-16T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16T16:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16T16:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16T16:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16T16:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16T16:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16T17:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16T17:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-17T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-17T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-17T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-17T18:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
2021-08-21T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-21T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09T13:15:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-19T18:23:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-24T17:09:05.000Z — Reativação (TPU 849)
2021-11-24T17:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-11-24T17:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-11-24T18:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-24T18:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
2021-12-01T16:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01T16:11:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-11T16:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TSE — 00005926720166160151 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2019-01-21 · 5 referência(s) em comum
TSE — 00000016020176190063 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-12-11 · 5 referência(s) em comum
TSE — 00010061120126250004 — Recurso Especial Eleitoral · 2016-04-01 · 5 referência(s) em comum
TRE-SE — 06008064420206250013 — Recurso Eleitoral · 2021-09-02 · 4 referência(s) em comum
TRE-RN — 00002202720166200016 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2021-12-27 · 4 referência(s) em comum
TRE-PB — 06000014620216150042 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-01-02 · 4 referência(s) em comum
TRE-TO — 00010571720166270007 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-02-02 · 3 referência(s) em comum
TRE-TO — 06006742120206270016 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-11-17 · 2 referência(s) em comum

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