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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00005013720198240068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de SearaGrau: JEData de ajuizamento: 2019-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba767af88cbe93c036847074687d78071b61fae77ee3b5951bea7f8a4f706387

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005013720198240068 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Seara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ba767af88cbe93c036847074687d78071b61fae77ee3b5951bea7f8a4f706387. SHA-256 do comentário: 7a92bfd058ae9c0d189d12c8dfe714b0c80d6649fab550ee103e6f3477ca3152.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-01-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-27 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T21:13:46.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190718160908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba767af88cbe93c036847074687d78071b61fae77ee3b5951bea7f8a4f706387

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-18 a 2020-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Conclusão (TPU 51)
2020-01-27
Denúncia (TPU 391)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T10:00:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-07-18T17:06:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2019-07-18T16:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-15T06:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-02-11T05:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-02-06T22:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-05T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-31T18:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-31T18:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-01-28T14:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-28T14:10:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2020-01-27T18:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-01-27T16:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-01-27T13:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-27T13:57:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2020-01-27T10:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-01-26T13:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-12-03T04:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-12-03T04:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-11-27T03:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-15T23:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-02T15:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-09-01T16:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-07-19T18:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-19T15:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-18T17:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-18T17:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-18T17:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-07-18T17:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-18T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-18T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.