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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00030731420078260655

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d3d953593360ef5cd8864821975e70287dba50aeb7e43cbee8dbf2e822b815d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 3d3d953593360ef5cd8864821975e70287dba50aeb7e43cbee8dbf2e822b815d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2017-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  4. 2017-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  5. 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2018-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  7. 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  8. 2018-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  9. 2018-10-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  10. 2018-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  11. 2018-10-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  12. 2018-11-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  13. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  14. 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  15. 2019-03-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  16. 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  17. 2020-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  18. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 317 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-12 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2020-01-20
Publicação (TPU 92)
2020-01-17
Remessa (TPU 123)
2020-01-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Petição (TPU 85)
2019-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-14
Petição (TPU 85)
2018-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 317. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-12T11:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-06-12T11:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-06-13T18:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.