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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005294220118250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f58cd444360d3cd43bb3eb28ac37a1ee97c96236c9c0fdde560b79fa31bbb705

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2011-05-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2011-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2011-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2011-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2012-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2012-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2012-07-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2012-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2012-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2013-02-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:48:52.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f58cd444360d3cd43bb3eb28ac37a1ee97c96236c9c0fdde560b79fa31bbb705

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-30 a 2017-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-12
Definitivo (TPU 246)
2016-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-12
Definitivo (TPU 246)
2015-07-22
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-17
Recebimento (TPU 132)
2015-07-17
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-04
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-21T10:52:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-07-31T11:21:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2011-05-05T11:56:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-07-14T08:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-10T16:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-29T07:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-05-22T09:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-20T09:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-17T14:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-17T09:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-28T17:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-18T10:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-28T13:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-14T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-05-29T14:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-02-24T14:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-12-02T08:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-23T15:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-10-26T12:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-09-27T11:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-05-19T13:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-05-10T14:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-05-03T12:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-04-11T18:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-04-05T11:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-03-30T11:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-12T08:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-11-12T13:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-11-12T13:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-07-22T11:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-07-20T16:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-17T11:42:14.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  33. 2015-07-17T08:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-17T08:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-07-13T16:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-04T08:32:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-08-29T08:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-08-29T08:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-26T11:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-08-13T08:42:32.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.