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TJSC — 50062793020208240079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de VideiraGrau: JEData Ajuizamento: 2020-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d85b0d434a2a4e8f3b28927422dbccc416ae074b3d0f729d3780c5db003443cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-02 a 2021-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-02: Documento (TPU 581)
2021-07-02: Documento (TPU 581)
2021-07-02: Documento (TPU 581)
2021-06-29: Documento (TPU 581)
2021-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-11: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-06: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-02T16:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T16:34:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2021-07-02T16:31:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T18:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
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2021-06-19T01:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-21T18:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T16:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T01:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-05T15:18:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T14:14:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2021-05-04T14:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
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2021-04-26T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
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2021-04-13T16:12:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2021-03-09T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-09T13:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "13109",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
  }
}

2021-02-23T01:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-25T14:48:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13109",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
  }
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2020-10-02T15:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
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2020-10-02T14:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
  }
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2021-07-08T18:49:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
  }
}

2021-06-11T19:31:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-09T15:38:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
  }
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2021-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-05T15:07:03.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
  }
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2021-04-26T14:00:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13109",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
  }
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2021-03-09T15:23:23.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-03-09T14:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-03-09T13:49:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13109",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
  }
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2021-02-04T09:41:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-01-25T18:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T18:29:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00240009820148070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJES — 00001563520198080030 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJPE — 00000304120098170270 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2009-03-18 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJSP — 00012767620118260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS