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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Fauna — TJSE 00004769620138250006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PEDRINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: affcefad6a42cb6617ab5dcaab9e81cc6ef5213f4f74520c26f3021784bfeec0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004769620138250006 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: affcefad6a42cb6617ab5dcaab9e81cc6ef5213f4f74520c26f3021784bfeec0. SHA-256 do comentário: c201e81be507d161347cb3ee44dc306f7b9370230b8d136a478e5153eee0cdc1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2013-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-02-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2014-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:34:17.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: affcefad6a42cb6617ab5dcaab9e81cc6ef5213f4f74520c26f3021784bfeec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2014-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-28
Definitivo (TPU 246)
2014-11-13
Documento (TPU 581)
2014-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-21
Recebimento (TPU 132)
2014-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T10:11:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-11-06T13:16:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-12T07:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-06T13:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-04T15:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-07T14:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-22T14:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-28T13:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-31T13:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-09T08:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-09T10:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-09T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-10T12:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-10T10:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-28T13:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-25T15:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-07T12:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-14T12:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-04T12:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-03T13:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-24T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-10T16:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-29T08:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-28T09:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-11-28T11:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-11-28T11:58:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-11-13T12:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-11-05T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-21T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-14T10:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-19T11:29:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-15T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-08T12:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-01T09:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-08-28T13:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-08-08T13:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-06-09T11:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-03-07T11:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-02-25T20:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-02-05T10:12:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18143",
    "nome": "Pedrinhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.