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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000109520125030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4526fe09ea1076b866cae7563545819d4f0f98e2a6162f74dc1148381fe341a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d4526fe09ea1076b866cae7563545819d4f0f98e2a6162f74dc1148381fe341a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2013-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2013-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2013-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2013-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2013-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2013-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2013-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2013-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2013-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2015-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:30.164213610Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4526fe09ea1076b866cae7563545819d4f0f98e2a6162f74dc1148381fe341a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
Recebimento (TPU 977)
2015-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-02
Petição (TPU 85)
2013-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-18
Petição (TPU 85)
2013-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.