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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJRS 00021121720138210004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal - BagéGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f62469d061b0bfdb2cb464c391702c353baf8f19f9e8f3c046ca5478391d2eef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-04-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:37:10.510019929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f62469d061b0bfdb2cb464c391702c353baf8f19f9e8f3c046ca5478391d2eef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-26
Definitivo (TPU 246)
2013-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-28
Recebimento (TPU 132)
2013-05-17
Recebimento (TPU 132)
2013-05-08
Recebimento (TPU 132)
2013-05-06
Recebimento (TPU 132)
2013-04-09
Conclusão (TPU 51)
2013-04-03
Recebimento (TPU 132)
2013-04-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-03-05
Recebimento (TPU 132)
2013-03-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T10:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-09T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-03-05T12:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-04-02T12:32:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2013-04-03T17:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-05-06T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-05-08T15:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-05-17T16:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-05-28T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-05-28T20:46:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-03-26T09:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-10-27T01:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.