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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00612009320095180251

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: UruacuGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aac07ccdbf907a9f211ce83cb8d15967114f1941211a37430e8d84cd7794016

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4aac07ccdbf907a9f211ce83cb8d15967114f1941211a37430e8d84cd7794016
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 4aac07ccdbf907a9f211ce83cb8d15967114f1941211a37430e8d84cd7794016
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Remessa (TPU 123)
2020-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-03
Publicação (TPU 92)
2020-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-29
Conclusão (TPU 15101)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Conclusão (TPU 51)
2020-05-26
Conclusão (TPU 51)
2020-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T11:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-03-31T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-04-02T00:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-04-02T00:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-05-26T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-05-26T07:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-05-29T11:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2020-05-29T17:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-06-03T00:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-06-03T00:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-06-17T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-06-17T10:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2018-03-14T16:34:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2018-04-18T13:21:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2020-03-31T11:57:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2020-03-31T12:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-05-29T11:41:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  18. 2020-05-29T17:57:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2020-06-17T23:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.