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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Contribuição sobre Açúcar e Álcool — TJPB 00000604819908150351

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Mista de SapéGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 370e06aa43fd2cff98a619c883ec787be506c36d2908e45cdacbe5e4fdddf4c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 370e06aa43fd2cff98a619c883ec787be506c36d2908e45cdacbe5e4fdddf4c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2016-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2020-04-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2021-10-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2022-11-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2022-11-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-05-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-07-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-07-07 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-07-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2023-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-07-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre Açúcar e Álcool» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-03 para o assunto oficial «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-29 relativo a «Contribuição sobre Açúcar e Álcool»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-04-17 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Definitivo (TPU 246)
2024-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-12
Petição (TPU 85)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-10
Conclusão (TPU 51)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-07
Documento (TPU 581)
2023-07-07
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Açúcar e Álcool

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
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  12. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  19. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  20. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  21. 2020-05-15T23:17:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2020-05-25T08:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  23. 2020-05-25T10:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  24. 2020-06-05T16:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  25. 2020-06-12T00:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  26. 2020-08-13T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  27. 2021-01-26T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  28. 2021-04-12T12:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  29. 2021-04-12T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  30. 2021-04-12T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  31. 2021-05-12T01:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  32. 2021-05-12T17:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  33. 2021-08-17T12:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  34. 2021-10-25T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  35. 2021-10-26T07:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
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}
  36. 2022-05-27T12:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
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}
  37. 2022-05-27T13:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
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}
  38. 2022-05-30T07:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
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}
  39. 2022-05-31T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}
  40. 2022-06-13T10:26:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6890",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.