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TRE-BA — 00000086520196050162

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 162 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7af4a0fe8b2105a4a30e63fe9a9692e8eac9e40f1c4d08cc907218658fcb750

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-31 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12: Definitivo (TPU 246)
2021-01-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-22: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2020-12-22: Reativação (TPU 849)
2020-12-22: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-22: Conclusão (TPU 51)
2020-08-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-31: Definitivo (TPU 246)
2020-03-23: Definitivo (TPU 246)
2020-03-23: Documento (TPU 581)
2020-03-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-31T11:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T11:44:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "30636",
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2019-12-09T11:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T11:47:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T11:47:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-03-15T19:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-03-17T19:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2020-03-17T19:06:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-03-23T20:16:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-12-22T07:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-23T14:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-10-23T14:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-11-14T13:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2019-12-09T11:42:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-05-31T11:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-06-06T11:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-14T13:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30636",
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2019-11-14T13:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T10:41:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T10:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30636",
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2019-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-09T11:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30636",
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  }
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2019-12-09T11:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-09T11:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T11:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-28T10:36:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-28T10:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-15T19:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-23T20:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-31T21:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-08-26T13:00:14.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-08-26T13:01:37.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-12-22T07:44:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-12-22T07:44:58.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-12-22T11:17:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-12T09:58:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-01-12T09:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000398620216160056 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
TRE-PA — 00000319120196140022 — Prestação de Contas · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000259020226260282 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-PR — 06000400620256160194 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
TRE-SC — 06000459220206240028 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000384420256090125 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-GO — 06000387120246090095 — Prestação de Contas Anual · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
TRE-GO — 06000388220206090072 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES

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