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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-RN 00000027920156200033

Classe: Execução FiscalÓrgão: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbd6012a250cdb7b697941b961437d93918861c9c15f86492363ff8db8ddfeea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027920156200033 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “33 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dbd6012a250cdb7b697941b961437d93918861c9c15f86492363ff8db8ddfeea. SHA-256 do comentário: 9575d1eb69ffe247a212b8b71937aa5abb5f85f7abf4ebac0f43a999bbb05d15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2021-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2021-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2022-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2024-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2025-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:26:21.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150119122413
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbd6012a250cdb7b697941b961437d93918861c9c15f86492363ff8db8ddfeea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2025-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-20
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-27
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T12:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-01-19T12:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-02-09T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-02-10T14:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-03-13T08:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-05T13:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-09-16T16:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-04-27T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-06-08T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-11-28T11:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-12-05T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-01-08T10:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-04-16T10:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-04-30T13:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-07-10T09:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-07-09T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-08T17:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-06-03T11:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-06-21T14:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-08-23T10:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-12-15T09:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-01-10T16:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-06-01T21:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-30T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-03T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-25T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-02-09T13:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-03-11T09:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2015-03-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-09-05T13:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-09-16T16:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-01-15T12:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-04-27T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-06-11T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
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}
  35. 2018-12-05T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
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  36. 2019-02-12T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2019-02-28T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
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  38. 2019-04-30T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  39. 2019-07-10T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
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  }
}
  40. 2019-07-10T09:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.