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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00077896320168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2016-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c63aa334cc8806d0150e795df6b9c801f206c45489bce332d7bd27e32566b4c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2016-05-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2016-08-19 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-10-18 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-12-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-03-14 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-08-24 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:25:10.085000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160502120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c63aa334cc8806d0150e795df6b9c801f206c45489bce332d7bd27e32566b4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-02 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-24T09:26:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T08:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T09:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-14T15:20:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-02-03T12:31:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-12-06T12:03:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-10-18T07:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-08-19T11:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-05-24T09:41:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2018-06-27T11:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-06T09:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-03T08:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-03T08:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-30T02:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-29T12:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-29T10:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-29T10:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-29T10:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-29T09:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-21T11:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-25T10:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-21T09:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-19T10:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-16T20:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-11T10:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-08T12:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-17T08:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-19T11:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-25T11:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-18T10:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-10-14T11:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-09-15T09:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-09T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-07-21T11:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-06-30T09:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-21T17:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-10T12:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-06-07T12:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-06-03T09:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.