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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007813420148250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5497afbbe93e8f980dec2f53002a0b0164d63d5a86d9caa13f7ae117011d012

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007813420148250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5497afbbe93e8f980dec2f53002a0b0164d63d5a86d9caa13f7ae117011d012. SHA-256 do comentário: 730ffb8212143506e63a89752f2e2500a06c731318e1d1bf9265a20e07212580.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-11-25 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2015-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:00.149000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140906120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5497afbbe93e8f980dec2f53002a0b0164d63d5a86d9caa13f7ae117011d012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-06 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-07
Definitivo (TPU 246)
2014-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-25
Transação Penal (TPU 884)
2014-11-25
Audiência (TPU 970)
2014-11-05
Documento (TPU 581)
2014-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-23
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-25T09:04:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-13T07:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-27T09:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-03T11:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-13T09:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-30T14:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-16T12:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-01-07T10:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-01-07T09:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-11-25T09:05:14.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  11. 2014-11-05T11:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-10-30T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-10-23T14:17:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2014-10-23T14:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-10-07T11:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-09-26T09:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-26T09:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-18T14:33:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-09-12T09:07:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-09-12T09:06:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-09-08T17:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-06T21:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.