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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMT 00000054320088110007

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09f1673732b857de98636bf6631156ceaf58ff8b96b81090d15c3fc25b2f7efe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 09f1673732b857de98636bf6631156ceaf58ff8b96b81090d15c3fc25b2f7efe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2008-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2008-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2008-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2008-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2008-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2008-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2008-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2008-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2008-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2008-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2008-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2008-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2009-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T06:20:20.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09f1673732b857de98636bf6631156ceaf58ff8b96b81090d15c3fc25b2f7efe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-02 a 2009-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2009-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-24
Definitivo (TPU 246)
2008-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2008-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2008-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2008-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-02T16:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-01-03T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6737",
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  3. 2008-01-05T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-01-11T13:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-02-22T15:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-11-14T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-11-14T14:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-01-02T16:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2008-01-03T13:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-01-03T13:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2008-01-05T15:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
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  12. 2008-01-11T12:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  13. 2008-01-11T13:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  14. 2008-01-14T16:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
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  15. 2008-01-14T17:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  16. 2008-02-27T13:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-02-27T13:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2008-11-18T14:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  19. 2008-11-18T14:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6737",
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  20. 2008-11-24T16:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2008-12-02T15:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6737",
    "nome": "Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR "
  }
}
  22. 2009-01-16T17:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6737",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.