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TSE — 00003895720166090036

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0765205a769fb8a6a19230b19abe626f84b558ca028d4426b93ad24513a96707

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-28 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22: Remessa (TPU 123)
2024-02-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-20: Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31: Remessa (TPU 123)
2022-08-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-30: Documento (TPU 581)
2022-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-28T15:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2019-10-28T18:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2019-12-10T18:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-11T12:47:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T16:25:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-17T20:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-06-17T20:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-17T21:06:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T21:07:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-09-08T18:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-09-08T18:59:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-11-11T17:28:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-05-16T13:30:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
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2022-05-26T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-05-31T18:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-31T18:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2022-06-06T16:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-06-06T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-06T16:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-06-06T21:11:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-09T12:17:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-06-09T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-15T18:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-06-17T15:31:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-06-17T15:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-06-17T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2022-06-22T12:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2022-06-30T16:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T16:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-08-18T15:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-08-18T15:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-08-18T15:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-08-18T15:58:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2022-08-30T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-08-31T14:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2024-02-22T17:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-11-05T14:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-03T13:07:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-05-31T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07T03:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 00003887220166090036 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2019-11-07 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
TSE — 06003997520206060010 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-05-11 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
TRE-CE — 00003583220166060000 — Mandado de Segurança Cível · 2016-09-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / PLENO
TSE — 00000016020176190063 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-12-11 · 4 referência(s) em comum
TRE-RN — 00002334220166200043 — Recurso Eleitoral · 2019-10-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / VICE-PRESIDÊNCIA
TRE-PA — 00000334420166140094 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 94ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00000666220166210151 — Registro de Candidatura · 2016-08-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 00000486720166160058 — Registro de Candidatura · 2016-08-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STJ1 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes