TRF3 — 00068422519914036100
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Movimentações públicas
- — Reativação (TPU 849)
- — Publicação (TPU 92)
- — Conclusão (TPU 51)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF2 — 02179553620174025153 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-13 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005655020008150331 — Execução Fiscal · 2000-06-14 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 01932212720174025151 — Recurso Inominado Cível · 2019-03-20 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00008517120058210012 — Execução Fiscal · 2005-02-02 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00036031320098200106 — Procedimento Comum Cível · 2009-05-26 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00035936620098200106 — Procedimento Comum Cível · 2009-05-26 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003505820214020000 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-09 · 1 referência(s) em comum