Ir ao conteúdo

TJMS — 00000011620038120019

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c75e2c16738aa7f99057986c58a63ac02295bf11812c1af522f9ca010a53b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-03 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Definitivo (TPU 246)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-01: Publicação (TPU 92)
2026-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2003-01-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2003-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2003-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2004-02-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2015-06-16T13:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-23T15:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-24T18:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-27T15:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-03-31T07:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-04-01T05:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2026-04-14T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2003-02-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-01T06:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-29T03:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-29T06:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-01-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-01-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-01-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-02-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-02-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-02-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-02-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-03-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-03-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-03-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-04-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-04-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-04-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2003-04-08T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2004-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2025-07-09T14:13:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2025-07-21T11:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-27T15:07:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-27T15:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-27T15:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-30T08:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2815",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80004031520198050109 — Execução Fiscal · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / VARA CÍVEL
STJ — 00003294120208160179 — Agravo em Recurso Especial · 2025-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJAL — 08010162420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08008898620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08012129120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00135301420178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRS
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJES — 00001443420038080013 — Execução Fiscal · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 1ª VARA - CASTELO
TJTO — 00119385720228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Leia também na Wiki Jurídica

IPTU: o imposto sobre a propriedade urbana — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
IPTU de terreno invadido: dá para se livrar do imposto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada