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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-CE 00000477520046060060

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e07bd3498c1c8174d9f8704765261f34b8acc09c059afb4d81fedbb3060f5b39

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-11 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2019-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2019-09-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-12-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-01-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-28 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T14:32:04.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e07bd3498c1c8174d9f8704765261f34b8acc09c059afb4d81fedbb3060f5b39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-17 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-01-28
Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-01-28
Conclusão (TPU 51)
2020-01-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  2. 2005-04-28T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  3. 2010-05-12T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  4. 2019-12-11T13:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  5. 2020-01-28T13:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  6. 2004-11-17T00:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  7. 2010-06-07T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  8. 2010-06-08T09:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  9. 2010-06-14T10:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  10. 2010-06-21T10:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  11. 2011-02-23T08:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  12. 2014-08-08T10:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  13. 2015-09-24T08:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  14. 2015-09-24T13:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  15. 2015-09-25T11:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  16. 2015-09-25T12:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  17. 2015-09-29T08:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  18. 2015-10-01T12:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  19. 2015-10-09T10:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  20. 2015-11-12T10:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  21. 2015-11-13T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  22. 2019-12-18T14:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  23. 2020-02-11T08:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  24. 2020-02-11T08:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  25. 2009-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  26. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  27. 2009-06-22T10:35:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  28. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  29. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  30. 2011-02-23T10:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  31. 2011-05-31T10:00:26.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  32. 2012-01-17T10:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  33. 2013-11-11T11:55:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  34. 2014-04-01T11:36:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  35. 2014-07-11T10:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  36. 2014-08-06T09:59:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  37. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  38. 2015-08-19T09:13:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  39. 2015-08-20T12:17:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}
  40. 2015-10-16T12:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33441",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.