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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00045741820088260477

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f378e15075a2840a23668f6d41f3f1bee0264a9337957054dfbc08ce6a03b207

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2009-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2010-02-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2010-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2010-05-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2010-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2010-06-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2010-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2010-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2010-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2011-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2011-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2012-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2012-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2012-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2022-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-28 no assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-24 a 2022-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-12
Definitivo (TPU 246)
2012-09-10
Documento (TPU 581)
2012-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-01
Recebimento (TPU 132)
2012-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-30
Conclusão (TPU 51)
2012-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-04
Documento (TPU 581)
2011-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-24T14:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-03-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2009-06-05T10:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-06-05T10:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2009-06-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-10-05T11:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-10-05T11:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-10-05T11:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-02-22T16:48:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2010-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-05-10T14:57:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2010-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-05-12T10:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-05-12T10:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-05-12T10:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-05-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-06-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-06-09T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-06-09T10:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.