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Auto de Prisão em Flagrante — Decorrente de Violência Doméstica — TJMT 00000041820148110017

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 694fe94c4e5fe1c39af3ac6964c087d4e7ee0d7728e4fe71c93bee09cb087c93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 694fe94c4e5fe1c39af3ac6964c087d4e7ee0d7728e4fe71c93bee09cb087c93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-02 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-27
Conclusão (TPU 51)
2019-04-02
Petição (TPU 85)
2019-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-02T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-02T17:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8139",
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  3. 2014-01-21T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-08T12:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-08T12:57:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-08T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8140",
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  }
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  7. 2016-04-07T17:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8140",
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  }
}
  8. 2018-02-09T18:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  9. 2018-08-21T13:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 122
    }
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    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  10. 2018-09-01T16:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
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  }
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  11. 2018-09-12T15:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  12. 2019-01-18T16:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8140",
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  }
}
  13. 2019-04-02T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2019-09-27T18:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-01-02T15:36:11.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-01-07T13:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-01-15T12:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8139",
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  18. 2016-04-08T12:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8140",
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  }
}
  19. 2016-04-08T16:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8140",
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  20. 2016-04-11T17:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8140",
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  }
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  21. 2016-05-19T17:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8140",
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  }
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  22. 2016-07-06T13:08:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  23. 2016-07-07T17:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  24. 2018-02-09T18:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2018-02-09T18:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2018-07-23T14:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8140",
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  27. 2018-07-24T15:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  28. 2018-07-24T17:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  29. 2018-07-26T16:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  30. 2018-08-20T18:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  31. 2019-03-12T15:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  32. 2019-03-20T17:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
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}
  33. 2019-03-28T16:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
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  34. 2019-04-01T16:24:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-12-02T13:26:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-12-03T17:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
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  37. 2020-01-17T16:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  38. 2020-01-21T15:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  39. 2020-02-12T13:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.