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Ação Penal - Procedimento Sumário — Calúnia — TJSE 00022217320148250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61cefce89ec9d5ca5d9f9e9c2810056be06a8fb10f455b7be238d0e3dd6133a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022217320148250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61cefce89ec9d5ca5d9f9e9c2810056be06a8fb10f455b7be238d0e3dd6133a6. SHA-256 do comentário: f4a95c9462e1be4363131d7ed8345393dc71994d0e59539072a43819b72caec7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2014-08-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-09-30 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-01-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-02-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-03-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:35:56.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140610120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61cefce89ec9d5ca5d9f9e9c2810056be06a8fb10f455b7be238d0e3dd6133a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-10 a 2016-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-31T13:09:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-02-24T13:03:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-01-20T14:12:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-09-30T11:20:38.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2014-08-29T08:21:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-10-11T10:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-13T12:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-07T10:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-06T10:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-27T07:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-13T15:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-02T10:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-03T15:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-12T23:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-12T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-11T17:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-11T10:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-04T17:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-04T12:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-09T11:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-04T10:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-09T10:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-06-25T09:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-10T10:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-07-15T11:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-07-15T11:07:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-07-12T14:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-07-12T08:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-07T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-07-06T17:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-04T09:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-06-08T11:13:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  33. 2016-02-11T10:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-14T11:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-12-01T10:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-11-23T09:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-08-28T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-26T09:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-04-07T10:21:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-12T10:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.