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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00016317620148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 647016a160b54efb8ef55fe459a0987c285466165f00cb44b5ef17908c379766

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016317620148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 647016a160b54efb8ef55fe459a0987c285466165f00cb44b5ef17908c379766. SHA-256 do comentário: 4e846844dfd518b456ea7f17c5063207e57dc399fcd1e247929c5ec527756000.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-10-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-10-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:26:16.359000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141008120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 647016a160b54efb8ef55fe459a0987c285466165f00cb44b5ef17908c379766

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-08 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-15
Decisão (TPU 3)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-06
Recebimento (TPU 132)
2014-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-30
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-30T10:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T07:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-28T11:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-11T12:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-30T10:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-29T11:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-07-06T09:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-07-06T09:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-12-15T11:42:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  10. 2014-11-17T09:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-06T13:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-03T11:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-10-30T10:31:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  14. 2014-10-08T11:38:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2014-10-08T11:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.