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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00007587020118250050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83943a10ec05d961390f84a934397197a27cc554d88744c6db044c5d78f48e2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007587020118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83943a10ec05d961390f84a934397197a27cc554d88744c6db044c5d78f48e2e. SHA-256 do comentário: c379ef5e77b32356a9b914d983dbc39316b8f149324de4167a8962e4c324094c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  2. 2011-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2012-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2012-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2012-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2012-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2012-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2012-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2013-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2014-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2017-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2019-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:36:08.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110803120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83943a10ec05d961390f84a934397197a27cc554d88744c6db044c5d78f48e2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-03 a 2019-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-26
Definitivo (TPU 246)
2017-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-16
Definitivo (TPU 246)
2017-08-09
Recebimento (TPU 132)
2017-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-26
Documento (TPU 581)
2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-05
Documento (TPU 581)
2017-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-29T13:23:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-05-03T09:30:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2011-09-28T14:26:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-10-21T16:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-07T09:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-25T11:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-27T12:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-20T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-05T14:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-28T08:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-28T08:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-28T07:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-06T11:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-05T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-04T13:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-21T09:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-12T11:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-20T11:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-23T10:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-16T13:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-27T13:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-02T07:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-20T09:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-06T11:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-17T10:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-07-03T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-06-11T12:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-03T13:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-22T10:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-30T11:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-29T08:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-04-04T08:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-19T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-02-13T09:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-01-18T13:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-11T11:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-27T08:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-09-20T11:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-08-21T10:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-07-24T09:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.