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TJMT — 00000271719988110019

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 567b77eaa033e819bd598a6a07d93758b863421b55c0b59fe7ecd52bb78bcd7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-19 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08: Documento (TPU 581)
2025-07-07: Recebimento (TPU 132)
2025-07-07: Remessa (TPU 123)
2025-05-07: Definitivo (TPU 246)
2025-05-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-05: Publicação (TPU 92)
2025-05-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11: Petição (TPU 85)
2025-04-10: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-11-19T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-12-10T12:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-02T12:42:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-27T18:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-07-26T17:59:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-07-27T18:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-08-02T09:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-04-16T03:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-14T17:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-06-27T08:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-22T17:47:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-31T17:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-19T17:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-19T17:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-09T03:47:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-15T15:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-10T14:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-11T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-22T17:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-22T18:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2005-03-21T12:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-21T15:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-30T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-20T13:46:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-27T12:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2005-06-08T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2005-08-23T12:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-08-25T18:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8130",
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}

2005-08-25T18:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2006-01-23T14:36:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2006-01-23T17:04:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2006-01-25T16:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2006-03-22T18:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2006-09-22T18:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2006-09-22T18:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2007-07-19T16:28:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2007-07-19T17:03:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2007-07-20T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
  }
}

2007-07-25T18:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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2007-09-18T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8130",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00185838820058070001 — Execução Fiscal · 2019-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRR — 08012232620228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJDFT — 00189959320138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003112920108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJRN — 00065152120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00186288920158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRR — 08012119420208230010 — Execução Fiscal · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
TJRR — 08011909420268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR

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