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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00008859620198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 978afc2c13a28dece59d285c4c05a32b635df9abe5353182b283c8d884d33a30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-11-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-03-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:43:49.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190213140952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 978afc2c13a28dece59d285c4c05a32b635df9abe5353182b283c8d884d33a30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-18
Denúncia (TPU 402)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-02-26
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-26T16:18:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-02-19T15:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-22T21:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-22T21:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-22T21:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-22T21:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-22T20:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-15T22:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-15T22:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-04-08T01:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-03-18T15:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-18T15:22:43.000Z — Denúncia (TPU 402)
  13. 2020-02-26T16:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-02-26T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-21T18:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-02-05T18:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-05T18:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-15T17:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-15T17:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-24T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.