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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00005120220188240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2018-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa60a0ab30bb45784299be40db5069aa255fefc768a68b5b04f7f18e88207063

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005120220188240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa60a0ab30bb45784299be40db5069aa255fefc768a68b5b04f7f18e88207063. SHA-256 do comentário: 462a0ec803258480f3074bb9f7ed5d90e0451e0de0a233a0c0d7433a47376631.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-05-04 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:43:48.942000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180129172738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa60a0ab30bb45784299be40db5069aa255fefc768a68b5b04f7f18e88207063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-05-04
Denúncia (TPU 402)
2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Recebimento (TPU 132)
2020-04-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-12T15:15:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-02-09T14:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-18T02:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-18T02:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-18T02:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-18T02:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-18T01:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-08T14:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-08T14:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-04T19:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-04T19:55:55.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2020-04-03T23:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-03T23:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-03T23:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-10T19:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-05-21T12:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-05-21T12:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-01-29T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-01-29T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-01-25T13:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-10-23T17:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-10-23T12:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-09-28T19:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-09-24T15:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-24T15:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-08-23T17:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-08-23T17:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-08-01T17:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-07-31T12:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-07-26T17:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-26T17:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-24T20:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-24T20:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-13T17:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-07-13T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.