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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Família — TJSP 00074235220018260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ce7edc1ac2c1194a7765da0f4548744a274811edd718841613117e821131411

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074235220018260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 322 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ce7edc1ac2c1194a7765da0f4548744a274811edd718841613117e821131411. SHA-256 do comentário: 72d2f68880b689a827952dbfeb891d0f570aeae188bcddf0b0b32461ace32bc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 322 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-09 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  3. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  4. 2019-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  5. 2019-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  6. 2019-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  7. 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  8. 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  9. 2019-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  10. 2019-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  11. 2019-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  12. 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  13. 2019-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  14. 2019-09-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  15. 2019-09-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  16. 2019-10-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  17. 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  18. 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:15:29.346997362Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-04-02T18:20:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ce7edc1ac2c1194a7765da0f4548744a274811edd718841613117e821131411

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 322 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-24 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14
Definitivo (TPU 246)
2019-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-11
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-09
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-06
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Família

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 322. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-24T12:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-05-24T12:46:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2005-07-10T12:31:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-11-08T15:14:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2005-11-08T15:43:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2005-11-08T16:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-11-08T16:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2005-11-11T12:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-11-11T12:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-11-11T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-11-11T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2005-11-21T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-11-21T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-12-06T08:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-12-06T08:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2005-12-07T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-12-07T16:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-12-12T07:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-12-12T07:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2006-05-29T13:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-05-29T13:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-08-25T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2006-08-25T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-09-29T18:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-09-29T18:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-06-13T16:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-06-13T16:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-06-14T09:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-06-14T09:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-06-15T09:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-06-15T09:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-06-15T10:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-06-15T10:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-06-22T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-06-22T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2007-06-25T11:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-06-25T11:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-07-24T09:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-07-24T09:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.