Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Família — TJSP 00035129220048260311

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66bd5b0136a5988e2ba7a43706f2688162b730feafac59af41ee8e264a47a765

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035129220048260311 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66bd5b0136a5988e2ba7a43706f2688162b730feafac59af41ee8e264a47a765. SHA-256 do comentário: 2726be6ff2a192e3eedd3b3f5e7550faf6aae3f3a5a7a5d045284e37d4747f5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  3. 2022-02-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  4. 2022-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  5. 2022-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  6. 2022-03-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2022-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  9. 2022-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  10. 2022-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  11. 2022-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  12. 2022-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  13. 2022-07-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  14. 2022-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2022-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  16. 2022-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:38:16.484748626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040116143213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66bd5b0136a5988e2ba7a43706f2688162b730feafac59af41ee8e264a47a765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-27 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-21
Mandado (TPU 106)
2022-07-07
Recebimento (TPU 132)
2022-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-28
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-09
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Família

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-02-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-12-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-01-13T08:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-01-13T09:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-01-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-01-15T16:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-01-22T09:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-01-23T08:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-23T08:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-01-28T16:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-02-05T08:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-02-10T15:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-03-23T08:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-03-26T16:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-04-02T08:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-04-07T14:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-05-28T08:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-06-03T09:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-06-03T09:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-06-05T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-06-17T08:35:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-06-22T09:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-07-03T08:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.