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TJES — 00000105020138080047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4e6c97980b9500a3732b14623a4efbeb922f9841f6541d4af6d54dcd846693e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)
2026-02-25: Petição (TPU 85)
2026-02-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-09: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-05: Conclusão (TPU 51)
2025-12-05: Documento (TPU 581)
2025-10-18: Documento (TPU 581)
2025-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-19: Publicação (TPU 92)
2025-09-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-26T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T17:11:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "5041",
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2024-04-02T17:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-16T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T09:50:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T15:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T08:18:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-01T14:28:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-19T17:13:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-09T13:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-12T12:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-09-17T16:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 229
    }
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    "codigo": "5041",
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  }
}

2025-09-19T00:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
```

2025-09-19T00:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5041",
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  }
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2025-10-18T02:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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2025-10-18T02:51:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "5041",
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2025-12-05T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2025-12-05T17:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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2026-02-25T16:58:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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2026-03-10T17:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2013-01-02T15:48:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2013-01-22T16:55:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2013-06-07T16:42:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "5041",
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  }
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2013-08-27T14:02:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-11-04T14:48:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5041",
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}

2014-12-05T16:02:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
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  }
}

2013-06-04T09:40:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5041",
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}

2015-06-15T13:00:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2013-01-29T17:59:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
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2013-03-25T13:40:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5041",
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}

2013-06-10T17:22:45.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5041",
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2013-01-02T15:48:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
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2019-10-31T14:23:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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}

2013-03-13T14:03:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T13:36:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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2013-01-09T14:22:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5041",
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2013-04-24T14:08:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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2013-11-27T16:01:06.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5041",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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