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TJCE — 00036082820118060050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66245d41894812797beb3abb6ce1e589bc84726bd90a137a8d39085387a16320

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-31 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31: Definitivo (TPU 246)
2023-07-31: Documento (TPU 581)
2023-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-27: Petição (TPU 85)
2023-02-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14: Documento (TPU 581)
2023-02-02: Prescrição (TPU 11878)
2023-02-02: Conclusão (TPU 51)
2023-02-01: Petição (TPU 85)
2023-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-09T18:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)

2022-12-11T20:39:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T18:19:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T18:20:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-14T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-28T10:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-08-31T18:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:20:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-02T11:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-08-31T18:19:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:19:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:19:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-18T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-14T16:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-31T18:19:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-08-31T18:19:36.000Z — Petição (TPU 85)

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    {
      "codigo": 19,
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2020-08-31T18:19:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T12:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-17T09:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-31T18:19:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:19:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T18:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T07:27:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2023-02-01T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-08-31T18:19:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-25T14:03:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-28T06:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-31T18:19:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-31T18:19:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T18:19:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-09-09T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-07-31T14:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Provisória
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