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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 01255854920068260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65da1b86033380de7a9733c2362e2824b12af7dfc8cad1cd99f5f8efbbf4fd2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 65da1b86033380de7a9733c2362e2824b12af7dfc8cad1cd99f5f8efbbf4fd2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2013-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2014-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2015-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2015-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2015-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2015-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2017-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2017-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2022-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:16:38.880666363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-03-10T14:21:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65da1b86033380de7a9733c2362e2824b12af7dfc8cad1cd99f5f8efbbf4fd2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-10 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-18
Publicação (TPU 92)
2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-16
Publicação (TPU 92)
2017-10-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2007-02-07T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2007-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.