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TJMT — 00000203319998110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 195ec6256cefd3127146d3755a465a056ce1765115a6196e289142ee2188d95f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-24 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06: Documento (TPU 581)
2022-03-04: Recebimento (TPU 132)
2022-03-04: Definitivo (TPU 246)
2022-03-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-04: Petição (TPU 85)
2022-03-04: Remessa (TPU 123)
2022-03-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17: Abandono da causa (TPU 458)
2021-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-06-24T17:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-07-01T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-07-02T14:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-08-12T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-24T15:12:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-12-06T15:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-12-06T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-06T09:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-20T09:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-20T09:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-12T15:02:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-06-05T12:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-06-05T12:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-06-16T12:51:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-06-21T12:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-07-07T15:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-07-07T15:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2000-07-19T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-31T12:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2000-10-31T12:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8146",
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2000-12-20T14:08:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-03-07T17:41:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2001-03-16T17:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2001-11-28T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
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2002-02-07T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2002-08-26T14:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2002-11-12T12:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-09-11T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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}

2004-12-13T09:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}

2004-12-13T10:18:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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  }
}

2005-03-23T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-05-15T17:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-05-18T16:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2005-05-25T17:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-08-23T16:08:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-09-04T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-09-22T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-09-22T18:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-11-09T11:02:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2006-11-09T11:02:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004196220218160131 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004169620138210051 — Agravo em Recurso Especial · 2016-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJDFT — 00219302920158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003256520108110026 — Execução Fiscal · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJRS — 00089411320078210040 — Execução Fiscal · 2007-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2ª Vara - Caçapava do Sul
TJMT — 00003305320108110005 — Execução Fiscal · 2010-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
TJRN — 00083936920068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00010010920018210104 — Execução Fiscal · 2001-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2ª Vara Judicial - Horizontina

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