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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012171620188250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12b1f460904d942387e934d403be08a54f61bbd3875a07d4de67e0bc65e0e6ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-04-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-06-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-07-10 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:41:56.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12b1f460904d942387e934d403be08a54f61bbd3875a07d4de67e0bc65e0e6ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Documento (TPU 581)
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-23
Documento (TPU 581)
2018-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-23
Petição (TPU 85)
2018-07-10
Transação Penal (TPU 884)
2018-07-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-23T20:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-04T22:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-28T12:55:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-04-19T20:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-12T13:27:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2018-03-28T11:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-09-14T09:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-14T09:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-08T13:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-23T20:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-23T11:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-23T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-04T22:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-03T09:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-28T08:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-17T08:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-12T13:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-12T13:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-22T09:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-19T10:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-03-19T10:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-09-14T09:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-08-28T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-23T11:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-07-10T14:20:33.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  26. 2018-07-09T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-07-05T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-04-25T17:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-04-12T20:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-04-12T13:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-03-16T11:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.