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Cumprimento de sentença — Reintegração — TJMSP 08000842620209260020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fdcb613130171e262916a5c32cac4bce3823be666d5b278c3429ba97241ceed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 2fdcb613130171e262916a5c32cac4bce3823be666d5b278c3429ba97241ceed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 2fdcb613130171e262916a5c32cac4bce3823be666d5b278c3429ba97241ceed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2024-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2024-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2024-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-02-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-16 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-28 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-27
Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Recebimento (TPU 132)
2025-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Pagamento | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-18T09:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-16T13:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-06T16:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-28T15:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-21T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-13T13:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-07T13:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-07T13:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-27T16:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-26T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  11. 2025-02-26T12:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-26T12:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-18T16:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-18T16:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-03T16:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-03T16:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-29T12:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-21T12:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-20T15:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-16T13:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-12-17T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  22. 2024-11-19T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-11-01T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  24. 2024-10-22T16:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  25. 2024-10-22T16:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  26. 2024-10-21T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  27. 2024-10-21T12:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  28. 2024-10-18T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  29. 2024-10-18T10:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-10-16T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-10-16T15:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2024-10-16T15:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  33. 2024-10-16T15:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  34. 2024-09-26T16:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  35. 2024-09-11T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  36. 2024-09-11T13:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  37. 2024-08-23T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  38. 2024-08-21T15:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  39. 2024-08-21T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  40. 2024-08-21T15:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.