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TRE-RN — 00000607020046200000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 62 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aff6d809eb46312d68c465596eaa079720cf1d2e2666bfa587d0db23c3dcd71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-17 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19: Definitivo (TPU 246)
2022-05-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-22: Petição (TPU 85)
2022-04-19: Publicação (TPU 92)
2022-04-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-19: Publicação (TPU 92)
2022-04-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-12: Prescrição (TPU 11878)
2022-04-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-09-10T12:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2015-09-10T12:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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2015-12-16T08:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2017-11-14T16:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T17:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2022-03-21T18:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T09:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2005-08-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-09-10T12:16:37.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-15T12:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-14T09:48:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T11:44:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-03-17T11:49:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-03-22T07:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-03-23T12:27:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-04-12T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
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```
2022-04-12T11:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-04-12T11:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2022-04-12T11:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-04-12T11:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
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```
2022-04-19T02:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-04-19T02:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-04-19T02:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2022-04-19T02:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43785",
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2022-04-23T02:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-23T02:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2010-07-05T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2012-06-13T14:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
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```
2015-09-10T12:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-09-10T12:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-12-16T08:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-22T11:15:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-12-22T11:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-11-07T12:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-12-18T12:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-02-25T17:52:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-02-25T17:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-08T13:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000369420236160078 — Inquérito Policial · 2023-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
TRE-GO — 06000338920206090127 — Execução da Pena · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-SC — 06000392420206240016 — Inquérito Policial · 2020-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000788820226190016 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000770620226190016 — Inquérito Policial · 2022-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MG — 06000106920246130038 — Insanidade Mental do Acusado · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000333220246090036 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-PR — 06000366020236160154 — Recurso em Sentido Estrito · 2023-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 154ª zona eleitoral-Paiçandu

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