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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000064320125030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a7c8561346d9ceaf8d1ea345b5f64b8f7439c38715fafdca860fd73f926be1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064320125030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Seguro Desemprego | isonomia/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69a7c8561346d9ceaf8d1ea345b5f64b8f7439c38715fafdca860fd73f926be1. SHA-256 do comentário: bd92a57694e372e49a7cbbb1d2ab8ec758e12d0883f1445243003701e8083c4f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
  • Registro documental: 69a7c8561346d9ceaf8d1ea345b5f64b8f7439c38715fafdca860fd73f926be1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-07-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2013-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2014-11-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2014-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2015-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2015-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:54.613133313Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69a7c8561346d9ceaf8d1ea345b5f64b8f7439c38715fafdca860fd73f926be1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2015-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-27
Recebimento (TPU 977)
2015-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-08
Conclusão (TPU 51)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Seguro Desemprego | isonomia/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.