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TJSC — 50014564420208240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de AraranguáGrau: JEData Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60a9b6e0e0d98c3ccf486a6156c1c24b7b6ed9b11794eff2bf111f65a9a5ef9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-07: Petição (TPU 85)
2022-07-05: Prescrição (TPU 11878)
2022-07-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-04: Conclusão (TPU 51)
2022-03-03: Conclusão (TPU 51)
2021-09-17: Confirmada (TPU 12266)
2021-09-17: Petição (TPU 85)
2021-09-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-08T14:47:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-07-07T18:41:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-04T18:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-03-03T12:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-09-17T18:35:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-16T21:46:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-09-16T21:30:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-09-13T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-06-01T19:23:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-06-01T18:55:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-06-01T18:29:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-03-18T12:26:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-03-18T12:26:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-02-18T17:30:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-02-18T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-11-13T13:15:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-08-11T11:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-05-06T18:54:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-04-06T13:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-03-16T17:23:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-16T14:32:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-02-19T14:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-02-19T14:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-02-18T16:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-07-08T14:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-07-07T18:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-05T16:57:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2022-07-05T16:57:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-09-17T18:31:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-16T21:30:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2021-03-18T12:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-04-06T18:01:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-04-06T18:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-02-26T17:35:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

2020-02-26T17:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14085",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000302620218171400 — Inquérito Policial · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00234719520138070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJSP — 00436518120118260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00153515820018260590 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
TJMA — 00002137420198100102 — Termo Circunstanciado · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
TJAP — 00030632820218030005 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
STJ — 00004279820228120039 — Recurso Especial · 2025-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPI — 00001920820198180060 — Termo Circunstanciado · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA

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