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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000073920105030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60768b596330b548b824e5a1cfbd792fdee0e9907e41fa759622c71a9e62aadb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000073920105030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | indenização por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60768b596330b548b824e5a1cfbd792fdee0e9907e41fa759622c71a9e62aadb. SHA-256 do comentário: 60be3a1869b416920b70804a8de5ad1bf4119b677d179fdec569f8fff21de6b1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 60768b596330b548b824e5a1cfbd792fdee0e9907e41fa759622c71a9e62aadb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2012-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-07-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2012-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2012-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2012-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2012-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2012-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:26.858146463Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 60768b596330b548b824e5a1cfbd792fdee0e9907e41fa759622c71a9e62aadb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2014-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-28
Recebimento (TPU 977)
2014-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-19
Conclusão (TPU 51)
2012-12-06
Recebimento (TPU 977)
2012-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-04
Conclusão (TPU 51)
2012-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-11-23
Conclusão (TPU 51)
2012-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | indenização por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.