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Inquérito Policial — Competência do MP — TJAP 00001073720248030004

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a83c97f927de5f5a908da28e21c90371386da4c723a2a425652a3b5521ac7a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 2a83c97f927de5f5a908da28e21c90371386da4c723a2a425652a3b5521ac7a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-04-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-04-04 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-04-05 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-04-05 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-04-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência do MP» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-24 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-05
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2024-04-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-05
Remessa (TPU 123)
2024-04-04
Remessa (TPU 123)
2024-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-24T14:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-26T10:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-08T10:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-04T09:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2024-04-05T09:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-26T10:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2024-02-26T10:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-02-27T08:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2024-03-08T10:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-08T11:41:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  11. 2024-03-13T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  12. 2024-04-03T11:04:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  13. 2024-04-03T11:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  14. 2024-04-05T08:49:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  15. 2024-04-05T08:56:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  16. 2024-04-05T11:19:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  17. 2024-04-15T13:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.