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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00018403420128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dec114b1ecb10db7f856605e9bf91528c81ced7f10eb43a227db35c3b0bca749

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018403420128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dec114b1ecb10db7f856605e9bf91528c81ced7f10eb43a227db35c3b0bca749. SHA-256 do comentário: 5e3015fac24117288573e79e930cab6bb832d5b605ae071cfe79ce400e2a2298.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2012-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2012-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2013-02-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-10-08 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:40:57.621000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dec114b1ecb10db7f856605e9bf91528c81ced7f10eb43a227db35c3b0bca749

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-31 a 2017-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-14
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-09
Documento (TPU 581)
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-05
Recebimento (TPU 132)
2014-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-08
Cumprimento da Pena (TPU 1050)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-27T13:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-09-12T16:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-26T10:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-04T13:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-31T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-25T10:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-08T12:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-01T08:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-27T16:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-07T12:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-31T08:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-29T09:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-26T21:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-17T10:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-27T11:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-27T10:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-17T12:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-07T10:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-02-22T10:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-12-05T11:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-08T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-18T09:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-04-14T09:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-02-20T10:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-12-09T11:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-11-14T16:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-11-05T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-03T17:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-10-08T09:06:37.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  30. 2014-10-02T11:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-02T11:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-29T14:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-09-23T11:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-09-01T09:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-28T08:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-27T16:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-02-14T10:27:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-02-12T10:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-02-12T10:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-02-10T10:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.