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TJES — 00000014020248080003

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2ª VARA - ANCHIETAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 058f10361b21d801c13f31dbaa3a0a364c53252bb9f9fb23d7f4960815410e14

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17: Petição (TPU 85)
2026-09-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-03: Mandado (TPU 106)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12: Conclusão (TPU 51)
2026-08-12: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-07T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:38:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T07:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-14T21:14:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T15:48:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-05-07T10:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T14:40:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-30T01:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T11:32:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2024-06-10T12:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-19T16:46:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2024-09-02T09:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "18095",
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2024-10-05T01:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-09T12:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-08T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "18095",
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2025-03-12T23:48:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T15:40:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "18095",
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2025-04-08T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
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2025-07-16T16:42:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-17T14:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T15:47:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "18095",
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2025-09-23T14:23:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2025-10-14T01:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "18095",
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  }
}
```

2025-10-14T01:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

2026-02-11T00:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
```
2026-04-10T00:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}
```

2026-04-10T13:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
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2026-05-07T15:04:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
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2026-05-11T12:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
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2026-05-22T19:40:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-05-22T19:40:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-05-25T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

2026-05-25T15:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

2026-05-25T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

2026-05-25T16:05:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
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}

2026-05-25T16:18:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18095",
    "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002011520188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJMG — 00062504120188130338 — Recurso Especial · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00027761920228030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
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TJGO — 00186965720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPR — 00000143820268160038 — Inquérito Policial · 2026-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
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STJ — 00004087220248030007 — Agravo em Recurso Especial · 2025-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004043320178260559 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJES — 00001472520228080012 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA - ANCHIETA / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA

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