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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00011481620138240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 368228b3547ed65665679e15a75938f93824b838cbd0c31f7ae726bf7f98a219

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011481620138240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 368228b3547ed65665679e15a75938f93824b838cbd0c31f7ae726bf7f98a219. SHA-256 do comentário: 5b6b6cda6a24f1e28af54585fd58b801957813134a68ec52a9147e17826debff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-03-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-08-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-10-14 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:39.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130218000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 368228b3547ed65665679e15a75938f93824b838cbd0c31f7ae726bf7f98a219

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Cálculo (TPU 16)
2020-10-04
Documento (TPU 581)
2020-10-04
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Petição (TPU 85)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-08T16:59:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-03-31T15:13:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-02-18T16:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-10-14T15:20:59.000Z — Cálculo (TPU 16)
  5. 2020-10-04T06:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-04T06:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-31T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-08-10T14:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-10T14:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-08-08T10:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-08-06T08:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-05T18:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-05T18:20:34.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2020-08-05T18:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-08-05T15:27:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
  16. 2020-08-05T15:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-08-05T15:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-08-05T15:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-08-05T15:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-06-19T19:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-06-18T19:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-06-18T17:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-31T14:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-31T13:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-03-25T15:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-03-25T15:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-08T17:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-08T17:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-08T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-08-08T17:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-08-08T17:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-08-08T17:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-30T12:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-05-28T13:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-05-22T13:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-11-30T14:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-11-30T13:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-11-27T19:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-11-23T18:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-20T14:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.