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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00003414920118250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7914a936e04c9dca4aab065e74a083533a517cd3c1c67ca2d9f7808a6c714952

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003414920118250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7914a936e04c9dca4aab065e74a083533a517cd3c1c67ca2d9f7808a6c714952. SHA-256 do comentário: c8f0f3ffd8da6af847990a40d4cd39f27baec9c9de3af637e1c83c370c3c51dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2011-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2011-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2011-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2011-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2011-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2012-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2012-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2012-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2012-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2012-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2015-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:54:17.497000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110228120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7914a936e04c9dca4aab065e74a083533a517cd3c1c67ca2d9f7808a6c714952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-28 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-22
Definitivo (TPU 246)
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2015-11-05
Recebimento (TPU 132)
2015-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-27T11:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-03-20T13:36:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  3. 2012-09-28T11:32:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-07-17T10:35:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2011-04-14T13:02:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2011-03-10T14:32:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-04-07T07:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-19T03:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-18T13:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-05T12:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-24T10:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-08T15:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-02T17:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-22T10:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-05T15:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-09T17:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-14T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-13T10:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-11T07:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-04T13:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-17T13:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-31T12:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-02T15:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-14T15:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-12-04T13:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-04T13:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-09-27T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-08-29T13:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-01T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-06-08T11:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-03-08T11:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-03-01T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-01-24T08:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-11-10T07:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-06-15T11:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-06-14T11:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-04-12T09:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-03-16T10:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-03-04T12:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-03-01T10:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.