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TRE-BA — 00000147620196050096

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 96 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e9159c685bb4fda71ddf4041c0e52e4a5c2919a8326fbf243029a01840304cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-31 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18: Definitivo (TPU 246)
2020-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-12-17: Reativação (TPU 849)
2020-12-17: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-17: Conclusão (TPU 51)
2020-05-12: Definitivo (TPU 246)
2020-05-12: Definitivo (TPU 246)
2020-05-12: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-03-20: Definitivo (TPU 246)
2020-03-18: Petição (TPU 85)
2020-03-15: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-02T09:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-08-02T09:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16687",
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2019-08-06T13:43:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T13:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T08:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T10:45:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2019-11-22T13:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-06T16:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-03-15T19:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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    }
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2020-03-18T00:52:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-12-17T11:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-08-06T13:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-09-04T10:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-09-04T11:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-11-18T07:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16687",
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  }
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2019-08-30T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-03T08:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T10:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-18T10:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-10-18T10:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-11-18T07:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-11-22T13:15:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-11-22T13:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-03T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-06T16:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-06T16:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16687",
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  }
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2019-12-06T16:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-06T16:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-02-18T15:49:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-18T15:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-15T19:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-20T09:40:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-12T08:11:02.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T08:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T08:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-12-17T11:15:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-17T11:15:53.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-18T07:25:31.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-12-18T07:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16687",
    "nome": "96 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000439320256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000189020166140089 — Prestação de Contas · 2016-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000370620226090015 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
TRE-GO — 06000369420236090044 — Prestação de Contas Anual · 2023-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
TRE-SC — 06000429820256240049 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000390720226160168 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
TRE-MG — 06000117520236130010 — Prestação de Contas Anual · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
TRE-SP — 06000254820256260165 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 96 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES

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