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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-DF 00000232720196070017

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CE 17Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f5894c370d9dd0c18ae939844124c4b94c1b630b4d029cf47812ecc4c150e04

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-09-02 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-08-10 — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-08-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-26 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-16
Remessa (TPU 123)
2021-08-10
Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
2021-08-09
Conclusão (TPU 51)
2020-09-02
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-09-01
Recebimento (TPU 981)
2020-09-01
Distribuição (TPU 26)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Conclusão (TPU 51)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo | Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2019-07-31T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2019-08-06T18:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2019-11-12T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2019-12-05T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2020-09-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2021-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2021-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2019-11-12T14:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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  11. 2019-07-26T13:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
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  12. 2019-08-02T13:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  13. 2019-08-02T13:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  14. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  15. 2019-11-25T17:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  16. 2019-11-25T18:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  17. 2019-12-05T15:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  18. 2020-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  19. 2020-09-02T14:36:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  20. 2021-08-10T00:00:00.000Z — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  21. 2021-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  22. 2021-08-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14583",
    "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.