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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00029528020074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20c4bde5017204952b5195877e8741ba656185debdae4e88552ddc5cf9169226

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 20c4bde5017204952b5195877e8741ba656185debdae4e88552ddc5cf9169226
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 20c4bde5017204952b5195877e8741ba656185debdae4e88552ddc5cf9169226
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2012-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-02-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2022-02-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-27 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-02
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-09-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-09-17
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2020-07-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-01
Conclusão (TPU 51)
2020-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-27T12:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-04-12T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2007-07-30T14:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2007-10-30T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-01-07T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2008-01-16T13:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-11-14T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2008-11-18T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-09-18T12:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-02-11T13:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-02-12T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-05-18T19:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-05-19T13:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2010-09-15T11:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2011-09-30T16:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-10-05T16:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  18. 2016-12-15T15:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-12-15T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2017-02-03T17:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2019-08-23T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2019-08-23T17:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2019-09-13T16:44:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  24. 2020-02-18T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2020-02-18T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2020-04-01T15:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ]
}
  28. 2007-07-06T11:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-12-04T12:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-09-10T13:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-10-28T16:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-05-11T17:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-08-05T17:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-06-30T15:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-01-27T12:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-02-10T13:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2020-02-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2007-07-24T17:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-12-18T13:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-10-24T17:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.