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Agravo — Grupo Econômico — TST 00638000220075030049

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2012-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee76a1f819c316395ccfcfbc823359e4b302c7ea3295851642506cf4325e2d7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00638000220075030049 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Grupo Econômico | Cláusula Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee76a1f819c316395ccfcfbc823359e4b302c7ea3295851642506cf4325e2d7a. SHA-256 do comentário: 794bfc8aa63304d3c0009f1232714d1d5c8d629fd560dde9f5c4406c176b92ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2012-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-08-07 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-08-23 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-11-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-11-14 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-06-03 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-06-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-10-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:11:19.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120411050614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee76a1f819c316395ccfcfbc823359e4b302c7ea3295851642506cf4325e2d7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2016-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-10-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07
Publicação (TPU 92)
2016-10-06
Publicação (TPU 92)
2016-10-03
Não-Provimento (TPU 239)
2016-09-26
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-09-23
Publicação (TPU 92)
2016-09-22
Remessa (TPU 123)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Grupo Econômico | Cláusula Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-23T22:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-06-13T16:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2016-06-14T17:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2012-04-11T11:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2012-05-09T13:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-05-11T15:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-08-03T10:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2012-08-03T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2013-06-18T17:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-08-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2013-08-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  12. 2013-08-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-09-11T16:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-11-07T10:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2013-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  16. 2016-05-09T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2016-05-31T20:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-06-27T12:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2016-07-12T18:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-08-01T16:50:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2016-09-22T17:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  25. 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-10-19T12:05:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-08-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2012-04-11T05:06:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2013-09-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2013-09-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2013-10-21T18:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-12T17:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-19T12:05:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2016-10-19T12:05:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2013-11-13T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  38. 2013-11-13T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2016-10-19T12:05:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2016-06-03T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.